Política de Privacidade e Proteção de dados HCosta
Data de publicação: 19/08/2026
Revisão: 17/08/2026
Departamento responsável: Compliance
INTRODUÇÃO
A HCosta Cobranças Ltda. (“HCOSTA”) valoriza a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais dos titulares com os quais mantém relação, incluindo clientes, fornecedores, prestadores de serviços, colaboradores e demais pessoas que interajam com a empresa.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por objetivo apresentar, de forma clara e transparente, como a HCOSTA realiza o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo as informações que são coletadas, recebidas, classificadas, utilizadas, acessadas, reproduzidas, transmitidas, distribuídas, processadas, arquivadas, armazenadas e eliminadas.
O Tratamento de Dados Pessoais realizado pela HCOSTA observa a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como os princípios e direitos nela estabelecidos.
DEFINIÇÕES
Para fins de compreensão desta Política, consideram-se:
Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador.
Bases Legais: hipóteses previstas na LGPD que autorizam o Tratamento de Dados Pessoais.
Clientes: pessoas jurídicas que contratam os serviços prestados pela HCOSTA.
Usuários: colaboradores, prestadores de serviços, terceiros, fornecedores e demais pessoas indicadas pelas empresas contratantes dos serviços da HCOSTA, quando aplicável.
IDENTIFICAÇÃO
O presente domínio pertence à HCosta Cobranças LTDA., sociedade inscrita no CNPJ nº 00.935.820/0001-75, com sede na Rua Rio Branco, nº 25-50, sala 02, Jardim Estoril IV, Bauru/SP.
QUADRO-RESUMO
Para facilitar a compreensão sobre a forma como a HCOSTA realiza o Tratamento de Dados Pessoais, apresenta-se abaixo um resumo das principais informações:
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DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
A HCOSTA realiza o Tratamento de Dados Pessoais de acordo com finalidades específicas, legítimas e compatíveis com suas atividades, observando os princípios estabelecidos pela LGPD, especialmente os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, transparência e prevenção.
Os Dados Pessoais tratados podem variar de acordo com a relação mantida pelo titular com a HCOSTA e com a finalidade do Tratamento.
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Funcionários e Prestadores de Serviços |
Nome completo; CPF; RG; Data de nascimento; E-mail; certidão de nascimento, casamento ou união estável, quando necessário; histórico escolar; comprovante de residência; Dados relacionados à saúde, quando necessários ao cumprimento de obrigações legais ou gestão da relação existente; fotografia; Carteira de Trabalho; Cartão SUS; Cargo; Remuneração e Dados bancários. |
O Tratamento desses dados poderá ter como finalidades a gestão da relação profissional, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a execução de contratos, o processamento de pagamentos, a gestão de benefícios e demais atividades necessárias à administração da relação existente. |
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Recuperação de Crédito |
Nome; CPF; Data de Nascimento; Telefones para contato; Número do contrato; Endereço; E-mail e informações relacionadas à dívida. |
Esses dados poderão ser tratados para realização de atividades de cobrança, negociação e recuperação de créditos, contato com titulares, atualização cadastral, gestão das obrigações financeiras, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos e, quando aplicável, proteção do crédito. |
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Canal Alô HCOSTA – Ouvidoria Institucional |
Em caso de manifestação identificada: Nome completo; E-mail; Telefone; Dados pessoais eventualmente apresentados no relato de elogio, reclamação, sugestão ou manifestação. |
O Tratamento poderá ocorrer para registro, análise, atendimento, encaminhamento e resposta às manifestações, bem como para aprimoramento dos processos internos e exercício regular de direitos, quando aplicável. |
DAS BASES LEGAIS
O Tratamento de Dados Pessoais realizado pela HCOSTA poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada Tratamento.
Entre as bases legais aplicáveis, quando presentes os respectivos requisitos legais, estão:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Legítimo interesse do Controlador ou de terceiros, quando aplicável e observados os requisitos legais;
- Proteção do crédito, quando aplicável;
- Consentimento do titular, quando essa for a hipótese legal adequada.
A HCOSTA avaliará a base legal aplicável de acordo com a finalidade e as características de cada Tratamento, observando os princípios estabelecidos pela LGPD.
Quando o Tratamento estiver fundamentado no consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, para finalidades determinadas, quando exigido pela legislação.
DO PAPEL DA HCOSTA COMO CONTROLADORA E OPERADORA
A HCOSTA poderá atuar como Controladora ou Operadora, conforme a natureza da relação estabelecida e as decisões relacionadas ao Tratamento dos Dados Pessoais.
Quando atuar como Operadora, a HCOSTA realizará o Tratamento de Dados Pessoais de acordo com as instruções e finalidades determinadas pelo respectivo Controlador, observadas as obrigações estabelecidas contratualmente e na legislação aplicável.
No contexto das atividades de cobrança, realizadas em nome de seus clientes, a HCOSTA poderá atuar como Operadora, tratando os Dados Pessoais necessários à execução dos serviços contratados.
Quando atuar como Controladora, a HCOSTA determinará as finalidades e os meios essenciais do Tratamento, observando a legislação aplicável e os direitos dos titulares.
DO COMPARTILHAMENTO
A HCOSTA poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros quando o compartilhamento for necessário para o desenvolvimento de suas atividades, execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, proteção do crédito ou atendimento de outras finalidades legítimas e informadas.
Podem receber Dados Pessoais, conforme a necessidade e a finalidade do Tratamento:
- Clientes contratantes;
- Fornecedores e prestadores de serviços;
- Órgãos e autoridades públicas;
- Instituições e entidades que possuam competência legal para solicitar informações;
A HCOSTA buscará compartilhar somente os Dados Pessoais necessários para a finalidade pretendida, adotando medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com a natureza das informações compartilhadas.
Quando necessário, serão estabelecidas obrigações contratuais relacionadas à proteção e ao Tratamento dos Dados Pessoais.
DO ARMAZENAMENTO E DA RETENÇÃO
Os Dados Pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ao atendimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de outras hipóteses legalmente autorizadas.
Após o término da finalidade ou do período de retenção aplicável, os Dados Pessoais serão eliminados ou mantidos somente quando houver fundamento legal que justifique sua conservação.
Os períodos de retenção poderão variar de acordo com a categoria de dado, a finalidade do Tratamento, a natureza da relação existente e as obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
Em cumprimento à LGPD, a HCOSTA assegura aos titulares, observadas as condições e limitações previstas na legislação, o exercício dos direitos relacionados aos seus Dados Pessoais.
O exercício dos direitos deverá ser realizado por meio dos canais disponibilizados pela HCOSTA.
A HCOSTA poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade do titular, como medida de segurança destinada a evitar o fornecimento indevido de Dados Pessoais a terceiros.
O atendimento das solicitações observará os prazos, requisitos e limitações estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.
A eliminação de Dados Pessoais poderá não ocorrer quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal que autorize sua manutenção.
CONTATO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS – DPO
Encarregada de Proteção de Dados: Amanda Bassoli Siqueira da Silva
E-mail: [email protected]
O canal poderá ser utilizado para solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos na LGPD e demais assuntos relacionados à proteção de Dados Pessoais.
ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
A HCOSTA poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações em seus processos, atividades, tratamentos de Dados Pessoais, legislação ou regulamentação aplicável.
A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da HCOSTA, contendo a respectiva data de publicação e/ou revisão.
Quando houver alterações relevantes que impactem os direitos dos titulares ou as finalidades do Tratamento, a HCOSTA adotará as medidas de transparência e comunicação cabíveis, conforme a legislação aplicável.
Recomenda-se que os titulares consultem periodicamente esta Política para conhecimento de eventuais atualizações.
