No dia 28 de Janeiro comemoramos o Dia Internacional da Proteção de Dados, e você sabe o que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2018, é fundamental para garantir o uso ético e responsável dos dados pessoais no Brasil. Essa legislação abrange diversas atividades, como coleta, uso, armazenamento, eliminação e muito mais, em qualquer organização que utilize dados pessoais, especialmente por meios digitais.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a entidade pública responsável por regulamentar, fiscalizar e aplicar a LGPD, protegendo os direitos dos titulares e promovendo boas práticas no tratamento de informações.
Entenda a diferença entre os tipos de dados:
Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar diretamente ou indiretamente uma pessoa física, como:
Nome, CPF, RG, endereço, e-mail;
Número de telefone;
Placa de veículo, entre outros.
Dados Sensíveis: Informações que exigem maior cuidado devido ao seu potencial de causar discriminação ou violar a privacidade do titular, como:
Origem racial ou étnica;
Crenças religiosas;
Opiniões políticas;
Dados de saúde, genéticos ou biométricos;
Orientação sexual.
Dados Anonimizados: São informações que não podem mais ser associadas ao titular, direta ou indiretamente, após passarem por processos técnicos de anonimização.
Dados PseudoAnonimizados: São informações pessoais que foram parcialmente mascaradas, mas podem ser reidentificadas com o uso de chaves ou informações adicionais.
Dados de Crianças e Adolescentes: São dados pessoais de menores de 18 anos, que possuem regras específicas.
Dados Públicos: Referem-se a informações pessoais que foram disponibilizadas ao público por meio de fontes acessíveis ou por obrigação legal, regulamentar ou por órgãos públicos.
O não cumprimento da LGPD pode gerar sérias consequências para as empresas, incluindo:
Multa financeira: Até 2% do faturamento anual no Brasil, limitado a R$ 50 milhões por infração;
Advertências: Com prazo para adotar medidas corretivas;
Publicação da infração: Impactando a reputação da empresa;
Bloqueio ou eliminação de dados: Interrupção no uso ou exclusão dos dados relacionados à infração.
Participe da nossa ação! Para tornar o aprendizado mais leve e interativo, preparamos um game sobre a LGPD. Teste seus conhecimentos, aprenda brincando!
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Vamos juntos fortalecer a cultura de proteção de dados!
